Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data comemorativa foi criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010 com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Com esse espírito, a Receita Federal tem buscado aprimorar cada vez mais os seus serviços prestados à sociedade. Por isso, trabalha com afinco para proporcionar um serviço público mais ágil, fácil e confortável aos cidadãos, especialmente por meio da simplificação das obrigações tributárias e seus procedimentos, intensificando o atendimento à distância. Como um dos objetivos de aperfeiçoar a relação estabelecida com o contribuinte e a sociedade, a Receita Federal disponibiliza em sua página na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) a lista de todos os serviços sob sua responsabilidade, agrupados de forma lógica e de fácil navegação.

Também disponível no site da Receita Federal, o Portal e-CAC representa dezenas de serviços disponíveis pelo canal de atendimento virtual, de forma totalmente segura, garantindo, dessa forma, o sigilo fiscal das informações. Com isso, o cidadão encontra cada vez mais conforto, tranquilidade, segurança e conveniência para obter os serviços que deseja via internet.

O Portal e-CAC é o canal responsável pelo maior volume de atendimentos prestados pela Receita Federal. Em 2016, foram mais 124,5 milhões de serviços, representando 79% de todo o atendimento prestado.

Dentre as iniciativas realizadas em 2016, para aumentar a transparência das ações da Receita Federal e melhorar a sua relação de confiança com o cidadão, destacam-se:

- O apoio a entidades: doação a entidades de reabilitação de crianças, destinação de tablets e smatphones para combate ao mosquito Aedes Aegypt no Mato Grosso do Sul

- Melhorias no atendimento:

. portaria que regula o atendimento presencial nas unidades da RFB

. parceria da RFB com o governo do DF

. estabelecimento de novas possibilidades de entrega digital de documentos

. implantação de sistema de atendimento a pessoas com deficiência auditiva em São Paulo

. emissão de comprovante de inscrição no CPF pode ser emitido por meio do telefone celular

. emissão de CPF nas certidões de nascimento

. lançamento da série de vídeos de orientação ao contribuinte “A Receita Ensina”

. atualização das regras de Escrituração Fiscal

- Ações do NAF : o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é fruto de parceria da Receita Federal com as Instituições de Ensino Superior. O NAF proporciona a prestação de serviços pela Receita Federal aos contribuintes hipossuficientes e o desenvolvimento da moral tributária, por meio dos alunos dos cursos de Ciências Contábeis.

– Comércio Exterior : A Receita Federal, como protagonista na simplificação dos sistemas tributário e aduaneiro, é reconhecida pela efetividade na gestão tributária e pela segurança e agilidade no comércio exterior, contribuindo para a qualidade do ambiente de negócios e a competitividade do país no cenário externo. Vejamos alguns:

. Acessos disparam após a publicação do Guia do Viajante no site da RFB

. Portal Único de Comércio Exterior é elogiado por representantes do setor privado

. Nova versão do Siscomex Exportação Web promove melhorias

. "Carnê ATA" simplifica admissão temporária de bens

. Importação de medicamentos com alíquota zero é ampliada para US$ 10 mil

– Fiscalização e combate ao contrabando e descaminho : usando técnicas mais apuradas, a Receita Federal tem se destacado no combate a atos ilícitos que conspiram contra a legalidade no comércio e a segurança dos cidadãos. Para isso suas ações de fiscalização e combate ao contrabando tem sido cada vez mais rigorosa e de valorosa importância ao país. Vejamos alguns exemplos:

. Autuações da Receita Federal na Operação Lava Jato chegam a R$ 1,54 bi

. Apreensão de mais de R$ 30 milhões em mercadorias contrafeitas na Operação Seascape

. Operação Hipocondria desarticulou esquema de fraude no imposto de renda

. Apreensão de mercadorias proibidas bateu recorde em 2016