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Execução fiscal. Redirecionamento. Solidariedade. Art. 13 da Lei nº 8.620/1993
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SOLIDARIEDADE. ART. 13 DA LEI 8.620/1993. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF (ART. 543-B DO...
IMPOSTO SOBRE A RENDA. REMESSA DE JUROS AO EXTERIOR. ART. 11 DO DECRETO-LEI 401/1968. ERRO DE TÉCNIC
IMPOSTO SOBRE A RENDA. REMESSA DE JUROS AO EXTERIOR. ART. 11 DO DECRETO-LEI 401/1968. ERRO DE TÉCNICA LEGISLATIVA. RESPONSABILIDADE POR...
Imposto de renda sobre juros de mora
IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DA CORTE DE ORIGEM EM SEDE DE AGRAVO...
Boas festas e um excelente 2018!
Neste ano os sócios Jean Lucchese e Rodrigo Ludwig concluíram o Curso de Especialização em Direito Tributário do renomado Instituto...
Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imó
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo município...
ICMS deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária de...
STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (29/09) a ementa da decisão sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da...
TRF1: Prazo dos Embargos à Execução Fiscal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça...
STJ decidirá sobre redirecionamento de execução em caso de dissolução irregular de sociedade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, sob o rito dos recursos repetitivos, de que forma pode ser redirecionada...