O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço...

INTERNACIONAL PRIVADO E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA A BITRIBUTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM...

ITBI. IMÓVEL ARREMATADO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR...

ISSQN. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO DIRETA. OCORRÊNCIA. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO POR SÓCIO MAJORITÁRIO JÁ...

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional,...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a prescrição da cobrança da Certidão de Execução...

Para evitar problemas, compra da moeda virtual deve ser declarada ao fisco. Nos últimos anos muitas pessoas adquiriram moedas virtuais,...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigibilidade do pagamento da taxa de ocupação e laudêmio pretendida...

A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias...