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Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1732/2017 que altera a IN RFB nº 1.455 que dispõe sobre o IRRF incidente nas...
Publicada a Medida Provisória nº 798 que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regulari
Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 798, de 31 de agosto de 2017, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de...
Newsletter - Agosto de 2017
Acesse a nova edição da Newsletter, publicação do escritório Lucchese Ludwig Advogados destinada aos nossos clientes acerca dos aspectos...
Dispositivos de medida provisória não convertida em lei perdem eficácia desde a edição da norma
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que eximiu a Cervejaria Kaiser Nordeste...
Lucchese Ludwig Advogados torna-se parceiro do maior encontro de empreendedores digitais do sul do p
Lucchese Ludwig Advogados integrará a assessoria jurídica oficial do maior encontro de empreendedores digitais do sul do país, a Gramado...
Newsletter - Julho de 2017
Acesse a nova edição da Newsletter, publicação do escritório Lucchese Ludwig Advogados destinada aos nossos clientes acerca dos aspectos...
Receita Federal disciplina tributação de rendimentos recebidos pelo investidor anjo
Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em...
Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por entender que o...
RS cria mecanismo para estimular produção de queijos
Com o objetivo de incentivar a indústria de processamento do leite gaúcho, o governo do Estado está alterando a política tributária sobre...